Nesta quarta-feira (21) acontece às 14h na Câmara Municipal de Palmeira uma audiência pública para discutir Projetos de Lei Complementar de nº 9 a 20/2019 que compõem o Plano Diretor Municipal. A reunião é de responsabilidade das comissões permanentes do Legislativo.

Na oportunidade estará sendo dado transparência aos seguintes Projetos de Lei Complementar:

PLC Nº 09/19 – Que Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Palmeira;

PLC Nº 10/19 – Que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Palmeira;

PLC Nº 11/19 – Que Dispõe sobre delimitação e denominação de Bairros da Sede Urbana do Município de Palmeira;

PLC Nº 12/19 – Que Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Palmeira;

PLC Nº 13/19 – Que dispõe sobre os Condomínios no Município de Palmeira;

PLC Nº 14/19 – Que Institui os Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Palmeira, especialmente dispondo sobre notificação para parcelamento, IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento com Títulos;

PLC Nº 15/19 – Que Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Palmeira;

PLC Nº 16/19 – Que Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Palmeira;

PLC Nº 17/19 – Que Instituiu o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias;

PLC Nº 18/19 – Que Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Palmeira;

PLC Nº 19/19 – Que Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Palmeira;

PLC Nº 20/19 – Que Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano no Município de Palmeira.

Foto: Bruna Camargo