Dia do Conselheiro Tutelar

Dia do Conselheiro Tutelar

Publicado em: 18 nov, 2019 às 14:23

Nesta segunda-feira, 18 de novembro é comemorado o dia do conselheiro tutelar, que tem como principal função a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. Assim, ele age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselheiro Tutelar atende crianças e adolescentes diante de  situações de violação de direitos.  Também é sua responsabilidade atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Em Palmeira, atuam cinco Conselheiros Tutelares, que irão desempenhar suas funções até o fim de 2019. Em janeiro os novos Conselheiros que foram eleitos em outubro tomam posse para o quadriênio 2020/2024.

Imagem: Reprodução