Dia do Conselheiro Tutelar
Nesta segunda-feira, 18 de novembro é comemorado o dia do conselheiro tutelar, que tem como principal função a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. Assim, ele age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselheiro Tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é sua responsabilidade atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Em Palmeira, atuam cinco Conselheiros Tutelares, que irão desempenhar suas funções até o fim de 2019. Em janeiro os novos Conselheiros que foram eleitos em outubro tomam posse para o quadriênio 2020/2024.
Imagem: Reprodução
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