Pedido da Defensoria Pública quer FGTS corrigido anualmente por índices de inflação do país
Uma medida em tramitação na Justiça pode beneficiar todos os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Um pedido da Defensoria Pública da União quer que o FGTS seja corrigido anualmente por índices de inflação do país.
Hoje, o dinheiro do FGTS, que pode ficar por anos acumulando em uma conta, é corrigido por uma taxa referencial de juros. O problema é que esta taxa não representa as constantes altas da inflação que o trabalhador amarga nos últimos anos. A TR, como é chamada, acumulou uma alta de 42% nos últimos 20 anos. Enquanto isso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, que mede a inflação, acumulou alta de 290% no mesmo período. Na prática, o FGTS poderia render mais se a base de compensação fosse de acordo com os índices de inflação.
De acordo com a Caixa, até o início deste ano já havia mais de 40 mil pedidos na Justiça para a troca de taxa do FGTS e metade deste total já havia sido julgada favorável ao trabalhador. Agora, cabe ao supremo tribunal federal decidir se a atual taxa do FGTS é inconstitucional ou não.
Imagem: Divulgação
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