Hoje (28)  é o último dia para os donos de imóveis e propriedades rurais enviarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo teve início no dia 13 de agosto e acaba às 23h59min59s desta sexta-feira. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet. Ele pode ser utilizado em qualquer sistema operacional. A página também oferece as principais perguntas e respostas e a legislação sobre o imposto.

Os proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil precisam apresentar a declaração, incluindo “a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores”, de acordo com a Receita Federal.

As pessoas que perderem o prazo pagarão multa de 1%  ao mês sobre o imposto devido ou de R$ 50,00, prevalecendo o maior valor. O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua tributável, que não leva em conta as benfeitorias no terreno. Segundo a Receita Federal, até segunda-feira (24)  foram apresentadas 4.570.634 declarações, de um total de 5,6 milhões entregues em 2017.

Em relação a base do cálculo, a Receita aplica uma alíquota que varia conforme o grau de utilização da propriedade rural. Quanto maior a área e menor a utilização, mais imposto o produtor terá de pagar. O ITR é cobrado em áreas urbanas, no lugar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso seja comprovado que a propriedade seja usada para atividades agropecuárias, extrativistas ou agroindustrial.

CadastroPara este ano, os produtores em áreas acima de 50 hectares também deverão aderir ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que unifica as bases de dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), até agora, apenas 30%dos proprietários preencheram o cadastro.

Com informações da Agência Brasil