Secretários de 10 pastas da Administração Municipal assinaram um Contrato de Gestão na manhã desta terça-feira (22), em solenidade conjunta com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. Apenas as Secretarias de atividade fim, ou seja, que aplicam recursos que diretamente melhoram a qualidade de vida da população pelos investimentos em infraestrutura, distribuição de renda e políticas públicas estabilizadoras em ações específicas, participaram do Contrato.

A Controladora Geral do Município, Silmara Cardoso Hipólito, e o diretor de Arrecadação, Antônio Elves Cocheva, realizaram a apresentação do Contrato de Gestão celebrado entre os secretários municipais e o chefe do Poder Executivo, com base no plano de governo apresentado e escolhido pela população de Palmeira.

Hipólito explicou a parte teórica do Contrato de Gestão, que foi regulamentado pelo Decreto nº. 11.503, de 21 de agosto de 2017 e atribui responsabilidades aos secretários para a obtenção de resultados voltados à melhoria das ações das Secretarias Municipais, atendendo às diretrizes do Plano Pluri Anual (PPA) 2018-2021.

A Controladora Geral esclareceu que o Contrato de Gestão atribui aos Secretários Municipais a responsabilidade solidária pelo cumprimento das metas e dos resultados esperados na gestão dos Programas de Governo, bem como o gerenciamento da execução dos projetos e suas ações.

O acompanhamento e a avaliação dos resultados serão realizados pelo Comitê de Monitoramento de Gestão (CMG), instituído pelo prefeito Edir Havrechaki, sendo composto por representantes do Gabinete do Prefeito, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças.

Para fins de avaliação serão consideradas diferentes faixas de desempenho –cumprido plenamente:conceito de 9 a 10;cumprido com pequenas ressalvas:conceito de 7 a 8,9;cumprido com ressalvas:conceito de 5 a 6,9;e não cumprido:conceito abaixo de 5.

As avaliações serão representadas em três faixas de cores. A verde será destinada a metas em andamento satisfatório, cumpridas parcialmente ou completamente, enquanto a amarela será para metas em andamento com atrasos justificados ou baixo rendimento e a vermelha para metas/projeto parados, ou extremamente atrasados ou não cumpridos.

As informações sobre as avaliações serão exibidas à população através de divulgações realizadas pelo Departamento de Relações Públicas e em murais ficarão nas Secretarias, em tamanho visível e de fácil interpretação, que destacará cada um dos programas e projetos, e qual a situação atual do mesmo.

Assinaram o Contrato de Gestão os secretários Fabiano Bishop Cassanta (Urbanismo), Jaudeth Ramos Hajar (Indústria e Comércio), Eliezer Borcoski (Agricultura e Pecuária), José Przybysewski (Meio Ambiente), Carla Patrícia Marcondes de Albuquerque (Educação), Moisés Américo (Esporte e Lazer), Francine Albuquerque (Obras e Infraestrutura), Fabiani Bach (Saúde), Mário Antônio Wieczorek (Assistência Social)e Waldir Santos Joanassi Filho (Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico e Relações Públicas).

O vice-prefeito Marcos Levandoski destacou que o Contrato de Gestão será uma ferramenta de planejamento bastante positiva para a Administração. “Com o Contrato podemos perceber um comprometimento ainda maior por parte dos Secretários na efetivação do que foi planejado e do que foi orçado”, relatou.

Havrechaki destacou que o gestor que está à frente da Secretaria tem que saber das suas responsabilidades. “Não se pode gastar mais do que arrecada. O gestor tem que ter noção do que é estar investindo ou gastando o dinheiro que não é nem dele, é da população”, disse.

O prefeito ainda destacou que o contrato de gestão preconiza os princípios da administração pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Todos os secretários já estão comprometidos e essa é uma forma de avaliação pessoal de vocês. A população espera que os recursos sejam aplicados da melhor maneira possível e é isso que vamos fazer”, concluiu.